Como uma iniciativa voltada à sustentabilidade e à melhoria da qualidade de vida da população, o município de Plácido de Castro agora tem uma Política Municipal de Resíduos Sólidos. A nova lei, sancionada pelo prefeito Camilo da Silva e divulgado nesta quinta-feira, 30, define regras para a coleta seletiva, reciclagem, compostagem e destinação ambientalmente correta do lixo, além de estabelecer metas para erradicar lixões e integrar catadores e cooperativas ao sistema de gestão.
Inspirada na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010), a norma municipal determina que o município priorize a redução e reutilização dos resíduos, antes de recorrer ao descarte.
Além disso, a norma prevê que grandes geradores, como empresas e hospitais, elaborem seus próprios planos de gerenciamento de resíduos.
A lei ainda impõe multas e sanções para quem descumprir as normas ambientais, e dá prazo de 90 dias para que a prefeitura regulamente as medidas.
