A Prefeitura de Rio Branco publicou, nesta terça-feira (25), uma série de decretos que abrem R$ 4.057.635,41 em créditos suplementares no orçamento municipal de 2025. Os valores reforçam despesas de secretarias estratégicas, como infraestrutura, tecnologia, assistência social e Procuradoria Geral do Município.
Todos os créditos são compensados por anulação de dotações orçamentárias, conforme prevê a Lei Federal nº 4.320/64.
R$ 1,7 milhão para subsídio ao transporte coletivo
O Decreto 3.145 autoriza a abertura de R$ 1.700.000,00 para reforçar o subsídio ao usuário do transporte coletivo, na RBTrans.
Os recursos saem da dotação antes destinada ao subsídio ao estudante usuário do transporte coletivo, dentro da mesma secretaria.
R$ 814,8 mil para modernização do data center corporativo
Pelo Decreto 3.146, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Tecnologia e Inovação (SDTI) receberá R$ 814.812,66 para serviços de tecnologia destinados à modernização do data center da prefeitura.
O crédito suplementar é viabilizado através de anulações em projetos de videomonitoramento e de manutenção da Diretoria de Tecnologia da Informação.
R$ 377,8 mil para manutenção das atividades da SDTI
O Decreto 3.147 libera R$ 377.822,75 para serviços de terceiros na manutenção das atividades da SDTI.
O reforço orçamentário vem de cortes em programas de estrutura visual, manutenção de espaços da economia solidária, aquisição de equipamentos e despesas de tecnologia da própria secretaria.
R$ 1,065 milhão para programas sociais do município
Por meio do Decreto 3.148, a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH) passa a dispor de R$ 1.065.000,00, oriundos de repasses do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).
Os recursos reforçam programas como:
- Criança Feliz (Primeira Infância no SUAS)
- Gestão Descentralizada do Bolsa Família
- Proteção Social Básica
A compensação orçamentária ocorre com a anulação de dotações destinadas à execução de emendas parlamentares para a assistência social.
R$ 100 mil para pagamento de sentenças judiciais
O Decreto 3.149 abre R$ 100.000,00 para pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) da Procuradoria-Geral do Município (PGM). O valor foi remanejado de recursos previstos para investimentos em equipamentos da própria PGM.