A Prefeitura de Plácido de Castro autorizou a abertura de um crédito adicional especial de R$ 805,3 mil para reforçar as ações de resposta e prevenção realizadas pela Defesa Civil municipal. A medida foi sancionada após aprovação da Câmara e publicada nesta sexta-feira, 12, no Diário Oficial do Estado (DOE), destinando recursos para compra de materiais, contratação de serviços e distribuição de itens essenciais à população impactada pela estiagem.
Segundo o crédito autorizado, a maior parte do valor, R$ 633 mil, será aplicada na distribuição gratuita de bens às famílias atingidas. O pacote também inclui:
- R$ 40,6 mil para materiais de consumo;
- R$ 122,9 mil para contratação de serviços de terceiros (pessoa física);
- R$ 8,3 mil para serviços de pessoa jurídica.
Os recursos reforçam o programa municipal de Defesa Civil, voltado a ações preventivas e emergenciais diante dos danos causados pela longa estiagem registrada este ano. O crédito especial foi repassado ao município pelo Ministério da Defesa Civil, especificamente para custear medidas de restabelecimento de áreas e serviços impactados pela seca.
Com a entrada dos recursos, a lei aprovada autoriza a prefeitura a ajustar o Plano Plurianual (PPA 2022–2025) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2025) para compatibilizar as novas despesas com o orçamento vigente. A norma passa a valer a partir da data de publicação e autoriza o Executivo a executar todas as ações previstas.
