O novo Marco Regulatório do Transporte Coletivo de Rio Branco avançou mais uma etapa decisiva nesta terça-feira, 25. Protocolado pelo vice-prefeito de Rio Branco, Alysson Bestene, no último dia 6 de novembro, o projeto foi aprovado pelas comissões técnicas da Câmara Municipal e deve ser levado ao plenário para votação ainda nesta quarta-feira, 26.
A proposta atualiza a legislação vigente desde 1982 e permite a abertura de um novo processo licitatório para contratação de empresas de transporte público. Durante a entrega do documento, ainda no início deste mês, Bestene ressaltou que a modernização é essencial para corrigir gargalos históricos e melhorar o serviço prestado à população.
“Agora temos um marco atualizado, baseado na modernização que vem ocorrendo em várias cidades do país”, afirmou. Ele lembrou que a gestão já conseguiu recolocar veículos articulados em circulação após anos parados. “Nosso objetivo é oferecer um serviço de qualidade para a população”, enfatizou o vice-prefeito.
O presidente da Câmara, vereador Joabe Lira, também na ocasião do protocolo, reforçou o compromisso dos parlamentares com a tramitação acelerada. “Essa mudança na lei era o que faltava para dar continuidade à licitação que trará uma nova empresa de ônibus para nossa cidade”, disse, ao garantir que o projeto será apreciado com celeridade.
Com o parecer positivo das comissões, a expectativa é de que o plenário vote o texto nesta sexta. Caso aprovado, o novo marco permitirá que a prefeitura lance o edital para contratação de uma nova empresa e implemente mudanças consideradas fundamentais para modernizar o transporte coletivo de Rio Branco. Na prática, por exemplo, o novo sistema atualizará as rotas dos ônibus e mudará a forma de cobrança feita pelas operadoras, que hoje se dá por usuário e, com a nova lei, passará a ser por quilometragem, ponto esse que, segundo a prefeitura, travava o interesse de empresas atuarem na cidade.
Apesar disso, a nova legislação não implicará em aumento no preço pego pelos usuários, que continuarão desembolsando R$ 3,50. Isso porque a gestão manterá o subsídio que garante o valor.
