A Prefeitura de Rio Branco publicou, nesta quinta-feira, 27, no Diário Oficial do Estado (DOE), uma série de decretos que somam R$ 547,8 mil em créditos suplementares para diferentes áreas da gestão municipal. Os recursos reforçam ações de meio ambiente, agropecuária e assistência social e, em sua maior parte, foram viabilizados por meio de remanejamento de verbas já existentes.
O primeiro decreto (3.217) destina R$ 104,3 mil para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semeia), voltados à manutenção administrativa. O valor foi obtido pela anulação de recursos antes previstos para o programa de compostagem de resíduos orgânicos de grandes geradores.
Assistência Social concentra maior parte dos créditos
A área de assistência social foi a que mais recebeu recursos, distribuídos em dois decretos. O da proteção Social Básica e Especial, recebe R$ 234,7 mil.
Já o decreto 3.219 reforça dois blocos do Fundo Municipal de Assistência Social:
- R$ 60 mil para Proteção Social Básica
- R$ 174,7 mil para Proteção Social Especial
Para abrir esses créditos, a prefeitura anulou dotações destinadas a obras, equipamentos, contratos de terceirização e benefícios eventuais. O de colhimento Familiar, Segurança Alimentar e Gestão da SASDH é de R$ 180,3 mil
O decreto 3.221 libera:
- R$ 10 mil para o Serviço de Acolhimento Familiar
- R$ 44,5 mil para o Restaurante Popular
- R$ 125,9 mil para atividades administrativas da Secretaria de Assistência Social
O valor foi compensado com a redução de verbas anteriormente previstas para terceirizações e investimentos.