A Prefeitura de Rio Branco decidiu apertar o ritmo da fiscalização na cidade em 2025, e quem bater meta vai receber bônus no bolso. Pelo menos, é o que prevê o decreto que estabelece objetivos anuais para auditores fiscais das áreas de Urbanismo, Vigilância Sanitária e Meio Ambiente. As metas vão desde aumentar o número de fiscalizações até responder mais rápido às denúncias da população, premiando o servidor que entregar resultado.
O benefício, previsto em lei complementar, será pago em duas parcelas, março e setembro de 2026, e não será incorporado aos salários. Apenas servidores em exercício efetivo receberão o prêmio, com proporcionalidade para quem ingressar ou se afastar durante o ano.
Metas por setor
O decreto detalha metas específicas para cada área, e os auditores deverão:
- Atender 90% da demanda de Título Definitivo, denúncias e licenças de obras;
- Conceder 90% dos alvarás de funcionamento de atividades de baixo, médio e alto risco;
- Ampliar em 20% as ações educativas e preventivas em relação a 2024.
- Vigilância Sanitária – 1,5 mil processos
Entre as obrigações, estão:
- Fiscalizações orientativas em 50% dos pontos estratégicos da vigilância epidemiológica;
- Atendimento de 1,3 mil processos ligados a licenças sanitárias, denúncias e orientações;
- Realização de 200 inspeções voltadas ao controle da dengue em estabelecimentos definidos por lei.
- Meio Ambiente – 800 processos (podendo chegar a 2 mil)
Os auditores deverão:
- Atender 90% das denúncias de queimadas e de poluição sonora;
- Fiscalizar empreendimentos sujeitos a licenciamento ambiental;
- Ampliar ações educativas e preventivas em 10% em relação à média dos últimos quatro anos;
- A meta sobe para 2.000 processos caso o licenciamento ambiental seja totalmente descentralizado para o município.
Impactos na cidade
Segundo o decreto, o cumprimento das metas influencia diretamente o desenvolvimento urbano, a qualidade ambiental e a saúde pública da capital. O documento destaca que ações mais efetivas de fiscalização ajudam a melhorar a regularização urbana, ampliar a base tributária, reduzir doenças relacionadas ao meio ambiente e garantir maior ordenamento da cidade.
