Entrará em vigor, em 90 dias, uma nova legislação municipal que muda a forma como a população de Rio Branco deve descartar vidros quebrados e resíduos perfurocortantes. Sancionada pelo prefeito em exercício, Alysson Bestene, na edição desta terça-feira, 25, do Diário Oficial do Estado (DOE), a nova lei altera normas antigas e cria regras mais rígidas para reduzir acidentes com garis, catadores e demais trabalhadores da limpeza urbana.
A mudança vem após o gari Francisco Ferreira da Silva, funcionário da empresa Limpebras, ter sido gravemente agredido na tarde do último dia 13 de novembro, em Rio Branco, por ter se negado a recolher um volume de vidro descartado de maneira inadequada. O trabalhador foi atingido por uma pedra no rosto e levado às pressas ao Pronto-Socorro, onde permanece internado. Ele fraturou dois ossos da face. A violência ocorreu enquanto ele realizava a rota de coleta domiciliar.
Pelo texto, vidros e materiais pontiagudos – como lâminas e objetos cortantes – só poderão ser descartados se estiverem acondicionados em embalagens resistentes, como garrafas PET, papelão ou jornal, sempre bem lacrados.
Além disso, passa a ser obrigatória a identificação visível nos recipientes, com avisos como “Cuidado: vidro quebrado” ou “Cuidado: resíduos perfurocortantes”.
A lei também determina que o Poder Executivo realize campanhas educativas para orientar a população sobre os riscos do descarte inadequado.
