O secretário de articulação institucional da prefeitura de Rio Branco, Renan Biths, esteve na Câmara, na manhã desta terça-feira, 11, para explicar aos vereadores o motivo pelo qual a gestão vetou todas as 60 emendas feitas pelos parlamentares à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Segundo Biths, algumas das proposições apresentadas não tiveram seu mérito negado pelo poder executivo e serão realocadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) e no Plano Plurianual (PPA).
“Esses vetos foram apenas um instrumento administrativo para a gente poder reposicionar essas emendas. Se tem uma ideia dentro da LDO que deve ser acomodada no PPA, a gente veta ela da LDO e aloca dentro do PPA através de outra emenda. O objetivo é a gente distribuir essas sugestões dentro dos instrumentos de planejamento correspondentes”, esclareceu.
O secretário explicou ainda que uma emenda de caráter mais operacional precisa ser feita para a LOA, ao invés da LDO. Já sugestões de programas, que são políticas mais amplas e com perspectiva de execução ao longo de anos, deve ir para o PPA.
“Então esse trabalho que está sendo feito é justamente para poder alocar essas propostas nos instrumentos adequados”, frisou.
LDO, LOA e PPA
A LDO é o instrumento que orienta a elaboração do orçamento anual da prefeitura, definindo as metas e prioridades da gestão para o ano seguinte.
Na prática, ela direciona para onde o poder Executivo deve concentrar esforços e recursos, indicando as áreas e programas que terão prioridade. Além disso, define limites de gastos, critérios para repasses e outros parâmetros orçamentários.
Já o O PPA planeja as ações e metas do Poder Executivo para vários anos de gestão, como todo o mandato, por exemplo, enquanto a LOA é o orçamento anual propriamente dito, com previsões de quanto será gasto e com o quê.
Desavença
A chuva de vetos do prefeito Tião Bocalom (PL), que não poupou nem as proposições da base aliada, criaram um clima de cizânia na Câmara. As pautas de votação ficaram travadas por quase duas semanas, à espera de definições acerca da LDO.
Após os esclarecimentos da articulação política, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do parlamento-mirim começou a se debruçar sobre os vetos, cuja maioria não deve ser derrubada. O presidente do colegiado, vereador Aiache, explica o que deve acontecer após o consenso.
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