Após dois dias de sessões suspensas, a Câmara de Rio Branco concluiu, na noite desta quarta-feira, 12, a votação dos vetos feitos pelo prefeito Tião Bocalom (PL) às emendas parlamentares apresentadas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026.
Dos mais de 60 dispositivos vetados pelo Executivo, seis foram rejeitados pelos vereadores, que se reuniram em plenário para finalizar o texto que orientará a elaboração do orçamento do próximo ano.
A sessão, que se estendeu até meados da noite, contou com a presença de apenas 12 parlamentares e marcou o fim de um impasse que vinha travando as votações na Casa desde a semana passada. As emendas restabelecidas contemplam áreas da educação, saúde, assistência social, agricultura familiar, entre outras.
Entre os vetos derrubados está o que barrava a emenda do vereador Samir Bestene (Progressistas), que inclui o projeto Educação Financeira nas Escolas no programa Mais Educação. A proposta busca inserir conteúdos sobre planejamento financeiro e consumo consciente na rede municipal de ensino.
Outra emenda restabelecida foi a do vereador Felipe Tchê (Progressistas), que propõe ações para o fortalecimento da agricultura familiar e das cadeias produtivas locais, com foco na geração de renda e no fornecimento de alimentos para a merenda escolar.
Também teve veto derrubado o dispositivo apresentado pelo vereador José Aiache (Progressistas), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que institui o Incentivo Alimentar e de Saúde aos Servidores Municipais Profissionais de Saúde, dentro do programa Rio Branco com Oportunidade.
O plenário ainda manteve no texto a emenda do vereador Eber Machado (MDB), que prevê a distribuição de espaçadores respiratórios para crianças de 0 a 5 anos, via rede municipal de saúde.
Apesar das derrubadas, a maioria dos vetos encaminhados pelo prefeito foi mantida. Entre eles, o que rejeitou a criação de auxílio-moradia para mulheres vítimas de violência doméstica. A prefeitura argumentou que a medida geraria nova despesa obrigatória sem previsão de fonte de custeio, o que violaria a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Com a votação concluída, a Câmara deve retomar a análise de outras matérias que estavam paralisadas à espera da definição sobre a LDO. A expectativa é de que, com o impasse resolvido, o plenário avance sobre a apreciação e posterior votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.
Além dela, os vereadores devem se debruçar sobre dezenas de projetos de lei de autoria deles mesmos. As matérias também estavam represadas em virtude da não votação dos vetos da LDO.
Vários desses vetos mantidos pelos vereadores não tiveram seu mérito rejeitado, mas foram negados por motivos técnicos. Segundo o secretário de articulação institucional Renan Biths, esses itens deverão ser realocados na LOA.
