Os vereadores de Rio Branco devem apreciar, na sessão desta quarta-feira, 12, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), instrumento que orienta a elaboração do orçamento anual da prefeitura, definindo metas e prioridades da gestão para 2026.
Antes, porém, os parlamentares precisarão se debruçar sobre os 60 vetos do prefeito Tião Bocalom (PL) a emendas feitas por eles ao projeto. Todos os penduricalhos apresentados foram negados pelo chefe do Executivo, criando cizânia entre os dois poderes.
A previsão de votação da LDO e dos vetos era para a terça, 11, mas a pauta não entrou na ordem do dia. Pela manhã, naquela data, o secretário de articulação institucional da prefeitura, Renan Biths, esteve no parlamento-mirim para explicar os vetos do prefeito.
Segundo ele, algumas das proposições apresentadas não tiveram seu mérito negado pelo poder Executivo e serão realocadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) e no Plano Plurianual (PPA).
“Esses vetos foram apenas um instrumento administrativo para a gente poder reposicionar essas emendas. Se tem uma ideia dentro da LDO que deve ser acomodada no PPA, a gente veta ela da LDO e aloca dentro do PPA através de outra emenda. O objetivo é a gente distribuir essas sugestões dentro dos instrumentos de planejamento correspondentes”, esclareceu.
Pacificada a relação entre Executivo e Legislativo, é hora de avançar, com pressa, a LDO na Casa. Isso porque a pauta está travando as demais votações no parlamento municipal.
Cerca de 30 projetos de lei de autoria de vereadores estão represadas nas comissões, no aguardo da tramitação da LDO. Segundo o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), vereador Aiache (Progressistas), após a LDO, os parlamentares se debruçarão, na semana que vem, sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), seguindo rito de planejamento financeiro do poder Executivo para 2026.
