A Câmara de Rio Branco realizará, na próxima segunda-feira, 10, às 9h, uma audiência pública para debater a situação das famílias que vivem na região conhecida como Papoco, no bairro Dom Giocondo. A iniciativa é do vereador Fábio Araújo (MDB), que tenta resolver o impasse entre os moradores e a prefeitura, que planeja transferir as famílias para o bairro Rosalinda, nas proximidades da Cidade do Povo.
A proposta de mudança, segundo a gestão municipal, visa garantir a segurança das famílias que vivem em uma área sujeita a risco de deslizamento e erosão às margens do Rio Acre.
No entanto, os moradores afirmam que não desejam deixar o local, onde muitos vivem há mais de quatro décadas, e pedem que o poder público faça intervenções estruturais para garantir a permanência deles.
No fim de outubro, um grupo de residentes do Papoco realizou protesto em frente à Câmara de Vereadores, contestando declarações do secretário municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, João Marcos Luz, de que haveria consenso entre as famílias sobre a remoção.
O presidente do bairro, Welliton de Andrade, acusou o secretário de “mentir” e disse que a comunidade não foi consultada sobre o processo de realocação.
O caso está sendo acompanhado pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, coordenada pelo promotor Thalles Ferreira.
O MPAC tem buscado garantir que qualquer intervenção ocorra com respeito aos direitos e à vontade dos moradores, e já expediu recomendações à prefeitura, como a melhoria da infraestrutura local, levantamento das famílias em áreas de risco e proibição de remoções sem comunicação.
A audiência pública deve reunir representantes da prefeitura, MPAC, Defesa Civil e comunidade para buscar as melhores alternativas possíveis para todas as partes.
