A Câmara de Rio Branco realizou, na manhã desta segunda-feira, 10, uma audiência pública para debater a situação das famílias que vivem na região conhecida como Papoco, no bairro Dom Giocondo. A iniciativa do vereador Fábio Araújo (MDB) tenta resolver o impasse entre os moradores e a prefeitura, que planeja transferir as famílias para o bairro Rosalinda, nas proximidades da Cidade do Povo.
Participaram moradores, o secretário Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (Sasdh) João Marcos Luz e do promotor de Justiça Thales Ferreira, do Ministério Público do Acre (MPAC).
A transferência, segundo a prefeitura, visa garantir a segurança das famílias que vivem em uma área sujeita a riscos de deslizamento e erosão às margens do Rio Acre. No entanto, os moradores afirmam que não desejam deixar o local, onde muitos vivem há mais de quatro décadas, e pedem que o poder público faça intervenções estruturais para garantir a permanência deles.
“A nossa comunidade não quer sair do Papoco, porque moramos no centro da cidade, com escolas e creches próximas. Queremos que o prefeito Tião Bocalom olhe pra nós com mais atenção e cumpra o que prometeu: construir nossa escola, reformar as escadarias e garantir saneamento básico”, afirmou o presidente do bairro, Welliton de Andrade.
No fim de outubro, um grupo de residentes do Papoco realizou protesto em frente à Câmara de Vereadores, contestando declarações do secretário João Marcos Luz de que haveria consenso entre as famílias sobre a remoção. Na ocasião, Welliton acusou o gestor de “mentir” e disse que a comunidade não foi consultada sobre o processo de realocação.
Luz, no entanto, reforçou, durante a audiência pública, que a maioria dos moradores quer, sim, sair do local. “Viemos aqui ouvir as pessoas que dizem não querer sair, mas, pelo nosso relatório, elas são a minoria. Não é possível, em sã consciência, defender que continuem morando em uma área de risco, em desmoronamento e com esgoto a céu aberto. Nosso levantamento mostra que 95% dos moradores ouvidos querem sair”, afirmou.
O caso está sendo acompanhado pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, coordenada pelo promotor Thalles Ferreira.
O MPAC tem buscado garantir que qualquer intervenção ocorra com respeito aos direitos e à vontade dos moradores, e já expediu recomendações à prefeitura, como a melhoria da infraestrutura local, levantamento das famílias em áreas de risco e proibição de remoções sem comunicação.
“O local é uma comunidade muito antiga, onde muitas famílias vivem há mais de 40 anos. É uma área de risco, segundo a Defesa Civil, mas é preciso aprofundar o diálogo e buscar alternativas que atendam aos anseios da população. O Ministério Público está inserido nesse processo para garantir que nenhuma violação de direitos ocorra”, disse Ferreira.