O ministro do STF Flávio Dino determinou que a Polícia Federal investigue o deputado federal Zezinho Barbary, do PP, por suposto desvio de emendas parlamentares destinadas à regularização de um ramal que passa pela terra indígena Jaminawa do Igarapé Preto, em Porto Walter, no Acre.
A decisão foi tomada no domingo, 23, após denúncias feitas por entidades de transparência sobre falta de rastreabilidade nos recursos.
Barbary é apontado como autor de emendas destinadas a obras no chamado Ramal Barbary. As investigações sugerem que parte dos recursos pode ter beneficiado membros de sua própria família, além de ter ignorado regras ambientais para regularização do ramal.
A polémica com a estrada é antiga. Em 2023, o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Acre (MPAC) conseguiram uma decisão no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para suspender obras no trecho e bloquear o uso da via.
O argumento era de que a licença ambiental havia sido concedida sem a participação de órgãos federais competentes, e sem a devida consulta às comunidades indígenas conforme convenções internacionais seguidas pelo Brasil.
Na decisão que ordenou a investigação, o ministro Flávio Dino afirmou que há “indícios de possíveis crimes” relacionados aos repasses e autorizou a PF a instaurar ou intensificar inquéritos já existentes sobre o parlamentar.
O outro lado
Em nota enviada à reportagem, o parlamentar negou irregularidades. Veja a íntegra:
“O Deputado Federal Zezinho Barbary esclarece que a única emenda de sua autoria relacionada ao ramal em Porto Walter foi destinada via Governo do Estado do Acre (DERACRE), no valor de R$ 200.000,00, exclusivamente para a elaboração do Plano de Mitigação — etapa técnica obrigatória para cumprir todas as normas e exigências ambientais.
Esse estudo é indispensável para viabilizar, dentro da legalidade, a futura estrada que poderá retirar Porto Walter do isolamento, atendendo uma demanda histórica e de vital importância para a população do município.
O deputado reafirma que não existe qualquer outro recurso de emenda parlamentar de sua autoria destinado à construção ou regularização desse ramal em Porto Walter.”