A Justiça determinou que seja descontado, todo mês, 30% do salário do ex-prefeito de Sena Madureira Mazinho Serafim para garantir o pagamento de uma dívida de aproximadamente R$ 96 mil com o próprio município.
A ordem judicial atende a um processo de execução baseado em acórdão do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE), que responsabilizou o ex-gestor por valores pagos de forma irregular durante sua gestão.
Além de Mazinho, também foi alvo o ex-fiscal de obras da prefeitura, João Pereira de Lima. Porém, a penhora atingiu somente o ex-prefeito.
Segundo a decisão, o órgão responsável pelo pagamento dos vencimentos de Mazinho deverá reter automaticamente os 30% definidos e depositá-los em juízo até a quitação total do débito. O juiz esclareceu que a medida não compromete a sobrevivência do ex-gestor, que também é empresário.
Mesmo que o ex-prefeito recorra, o desconto permanecerá sendo aplicado enquanto não houver decisão contrária de instância superior.