A licitação que vai definir as novas empresas de ônibus responsáveis pelo transporte coletivo de Rio Branco deve ser publicada ainda este ano. A previsão foi feita pelo líder do prefeito na Câmara, vereador Márcio Mustafá (PSDB), após a aprovação do Projeto de Lei que atualiza o marco regulatório do setor e encerra a vigência da antiga legislação de 1982.
A proposta recebeu aval unânime dos vereadores nesta quarta-feira, 26. Para Mustafá, o consenso mostra maturidade política e elimina os últimos entraves que impediam o avanço do processo.
“Os entraves acabaram hoje. Diante dessa votação, juntaram-se oposição e situação, e todos entenderam e fizeram parte desse projeto. Agora volta para a prefeitura. O trabalho da prefeitura já saiu das costas dos vereadores, não está mais com a gente”, declarou.
Com o texto aprovado, o próximo passo é o envio da matéria ao poder Executivo, que deverá encaminhá-la à Comissão Permanente de Licitação (CPL) para finalizar o edital. Segundo Mustafá, a gestão municipal trabalha com prazo curto.
“A palavra é que esse ano ainda, até 31 de dezembro, essa licitação vai estar sendo publicada”, reforçou.
O novo marco regulatório é considerado peça-chave para destravar a reorganização do sistema, que há anos funciona com contratos emergenciais, com monopólio da empresa Ricco, que vem sendo alvo de críticas pela população e pelos parlamentares.