Os trabalhadores da Saúde estadual realizam, na manhã desta terça-feira, 18, um ato público em frente à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) para cobrar a apresentação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) das categorias.
O movimento se dá após semanas de impasse com o governo e ocorre no mesmo dia em que estava prevista uma paralisação de 12 horas, suspensa após decisão liminar do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC).
No último fim de semana, o TJAC determinou que o Sintesac, um dos sindicatos que compõem o movimento, se abstivesse de realizar a paralisação de advertência inicialmente deliberada pelos trabalhadores.
A decisão considerou a suspensão das atividades ilegítima e fixou multa em caso de descumprimento. Diante disso, as entidades optaram por converter a paralisação em um ato público, mantendo a mobilização sem interromper o funcionamento das unidades de saúde.
A judicialização do impasse, porém, não se encerra aí. A assessoria jurídica dos sindicatos ingressou com pedido de audiência de conciliação, para que a negociação com o Palácio Rio Branco sobre o PCCR ocorra sob mediação de um juiz.
A estratégia, segundo o deputado estadual Adailton Cruz (PSB), que acompanha as categorias na Aleac, busca obrigar o governo a cumprir qualquer prazo pactuado, já que, uma vez definido em juízo, ele passa a ter força de decisão judicial.
Os trabalhadores pressionam o governo a apresentar o PCCR ainda em novembro. O documento deveria ter sido enviado à Aleac em 30 de setembro, mas o prazo foi descumprido. Em seguida, a gestão estadual adiou a entrega para 31 de dezembro, o que revoltou as categorias e desencadeou a organização da paralisação, agora convertida em ato.