A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira, 5, uma proposta que pode dificultar o acesso de meninas vítimas de violência sexual ao aborto previsto em lei no Brasil. O texto — que susta uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) que estabelecia diretrizes para atendimento seguro em hospitais — segue agora para análise do Senado. Entre os representantes do Acre, cinco votaram a favor do projeto e três não registraram voto.
Os deputados Zé Adriano (PP), Zezinho Barbary (PP), Eduardo Velloso (União Brasil), Coronel Ulysses (União Brasil) e Antônia Lúcia (Republicanos) votaram “sim” à proposta que barra o acesso facilitado ao aborto legal em crianças e adolescentes que engravidaram após estupro ou em casos de anencefalia e risco à vida da gestante.
Já Meire Serafim (União Brasil), Roberto Duarte (Republicanos) e Socorro Neri (PSD) não constam no painel de votação — o que pode indicar ausência, abstenção ou falha de registro no sistema no momento da votação.
A resolução do Conanda, aprovada em dezembro de 2024, estabelecia fluxo de atendimento que dispensava autorização judicial e acolhia a palavra da vítima, recomendação alinhada a protocolos de direitos humanos e ao que já ocorre em hospitais referência no país. Com a aprovação do projeto pelo plenário, essas diretrizes podem ser derrubadas.
