O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) divulgou, nesta sexta-feira, 7, uma nota pública em defesa da conselheira Naluh Gouveia, que teve sua fala interrompida durante sessão plenária da Corte na quinta, 6.
O episódio ocorreu após Naluh fazer críticas à recente nomeação de Núbia Fernanda Greve de Musis, esposa do conselheiro Cristovão Messias, para o cargo de secretária-adjunta de Turismo e Empreendedorismo (Sete), função recém-criada pelo governo Gladson Camelí (PP) e que prevê salário superior a R$ 30 mil.
Durante a sessão, Naluh insinuou que a vaga poderia ter sido fruto de negociação, o que levou Cristovão a reagir de forma exaltada. “Você me respeite, Naluh. Não fale o que você não sabe. Você está entrando pelo viés que você não me conhece. Não entre por esse viés. Não aceito isso aqui”, afirmou o conselheiro, interrompendo a colega.
Em nota assinada pela presidente do TCE, conselheira Dulce Benício, a instituição manifestou-se de forma contrária ao episódio ocorrido durante a sessão, defendendo o direito de manifestação de todos os conselheiros e destacando que atitudes de interrupção e desrespeito “são incompatíveis com os valores da instituição”. A presidência também mencionou que não aceitará condutas marcadas por misoginia ou tentativa de silenciamento.
A seguir, a íntegra da nota divulgada pela presidência do TCE-AC:
“Nota da Presidência do Tribunal de Contas do Estado do Acre
Na condição de presidente do Tribunal de Contas do Estado do Acre, venho a público me manifestar de forma contrária ao episódio ocorrido durante a sessão desta quinta-feira, 6 de novembro, em que a conselheira Naluh Gouveia teve sua fala cerceada e seu voto interrompido, no exercício legítimo de suas funções constitucionais.
Reafirmo meu compromisso com a democracia, com o respeito institucional e com a garantia plena do direito de manifestação de cada membro deste Tribunal. Defendo o direito de cada conselheira e conselheiro falar, se expressar, opinar e divergir, e reconheço que esse direito permanece íntegro mesmo quando há posições contrárias e debates firmes. A palavra é um direito e deve ser sempre assegurada e respeitada.
Não aceito condutas que tentem silenciar ou desrespeitar uma conselheira, sobretudo quando marcadas por elementos de misoginia e afronta à igualdade de gênero. Tal postura é incompatível com os valores desta instituição e com o decoro que se exige de todos que aqui exercem função pública.
Reitero que urbanidade, respeito, ética e observância rigorosa às prerrogativas constitucionais são pilares obrigatórios na atuação de cada membro deste Tribunal. Atitudes que desvirtuem tais princípios serão tratadas com o rigor que se impõe, pois não compactuarei com práticas que atentem contra o direito à palavra, a dignidade, a integridade moral e o exercício pleno da função de conselheiras e conselheiros desta Casa.
Por fim, reafirmo que esta gestão permanecerá firme na defesa da democracia, do respeito institucional e da igualdade, garantindo que nenhuma voz seja silenciada e que nenhuma tentativa de intimidação prevaleça em nosso Tribunal.
Rio Branco-Acre, 07 de novembro de 2025.
Dulce Benício
Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Acre”.
