O vereador Leôncio Castro (PSDB) denunciou, na sessão desta quarta-feira, 26, na Câmara, que mais de 20 tipos de medicamentos estão em falta nas unidades básicas de saúde de Rio Branco. A informação, segundo ele, chegou por meio de mensagens e ligações de moradores que têm enfrentado dificuldades para retirar os remédios prescritos na rede municipal.
O parlamentar classificou a situação como grave e cobrou providências imediatas da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), que reconheceu o problema.
Segundo a gestão, a ausência dos itens se deve à abertura de um novo processo licitatório após a empresa anteriormente responsável pelo fornecimento solicitar o cancelamento do contrato, impossibilitando a continuidade da entrega dos insumos. (Leia nota ao final da matéria)
A partir das queixas, Leôncio apresentou um projeto de lei que cria o vale medicamento, que permite ao paciente obter o remédio gratuitamente em farmácias credenciadas sempre que o item estiver indisponível nas unidades públicas.
Segundo o vereador, a medida é uma alternativa para impedir a interrupção de tratamentos, especialmente entre usuários que não têm condições de comprar os medicamentos por conta própria.
“O vale medicamento é uma alternativa para evitar que o cidadão fique desassistido. Nosso compromisso é buscar soluções para que a falta momentânea de insumos não interrompa tratamentos”, afirmou durante sessão na Câmara.
Pela proposta, o vale seria emitido preferencialmente em formato digital, por meio de plataforma oficial da Semsa. O documento traria dados do paciente, identificação do medicamento, dosagem, quantidade autorizada e a lista de farmácias credenciadas para a retirada.
Leôncio ressaltou que modelos semelhantes já funcionam em outros municípios do país, com impacto positivo no atendimento. O projeto agora segue para análise nas comissões permanentes antes de ir a plenário para discussão e votação.
O outro lado
Em nota enviada à reportagem, a prefeitura, por meio da Semsa, esclareceu a situação. Leia a íntegra:
“NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), informa que a recente falta de alguns medicamentos na rede municipal se deve à abertura de um novo processo licitatório. A medida tornou-se necessária após a empresa anteriormente responsável pelo fornecimento solicitar o cancelamento do contrato, impossibilitando a continuidade da entrega dos itens essenciais.
Diante dessa situação, a gestão municipal iniciou imediatamente um novo processo de compra, seguindo todas as etapas legais para garantir transparência e segurança administrativa. A previsão é de que a distribuição dos medicamentos seja totalmente normalizada em até 30 dias.
Além disso, a Semsa está adotando as medidas administrativas cabíveis para responsabilizar a empresa envolvida, conforme previsto em contrato e na legislação vigente.
A Prefeitura reafirma seu compromisso com a população e segue trabalhando para garantir o abastecimento regular e a oferta de serviços de saúde com qualidade.”