O projeto de lei que atualiza o sistema de transporte coletivo de Rio Branco está sendo apreciado no início da tarde desta terça-feira, 25, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Vereadores.
Os integrantes do colegiado avaliam detalhes da matéria antes de votarem para, depois, a depender do placar, enviarem o projeto para apreciação no plenário pelos demais parlamentares.
O vice-presidente da mesa diretora, vereador Leôncio Castro (PSDB), disse que o PL pode ser votado já nesta terça, 25. No entanto, pelos corredores da Casa, alguns vereadores avaliam que não há clima para votação às pressas.
O projeto chegou ao parlamento-mirim no dia 6 de novembro. Ele moderniza a legislação em vigor para o setor, que é de 1982.
Na prática, por exemplo, o novo sistema atualizará as rotas dos ônibus e mudará a forma de cobrança feita pelas operadoras, que hoje se dá por usuário e, com a nova lei, passará a ser por quilometragem, ponto esse que, segundo a prefeitura, travava o interesse de empresas atuarem na cidade.
Apesar disso, a nova legislação não implicará em aumento no preço pego pelos usuários, que continuarão desembolsando R$ 3,50. Isso porque a gestão manterá o subsídio que garante o valor.
A tão aguardada licitação para novas empresas operarem em Rio Branco só virá após a aprovação da lei pelos parlamentares, mesmo a oposição argumentando que o prefeito Tião Bocalom (PL) pode abrir o processo a qualquer momento, por não haver impedimentos legais para isso.
A licitação colocará fim ao monopólio da empresa Ricco na operação do transporte coletivo. A empresa vem sendo alvo de críticas até mesmo de vereadores da base pelo serviço tido como ruim pela população.
A companhia coleciona vários incidentes, como incêndio em veículo, queda de eixo traseiro e acidente com porta envolvendo uma mulher e uma criança durante tráfego na Ponte Metálica.
