Os vereadores de Rio Branco apreciarão, na sessão desta terça-feira, 11, os vetos do prefeito Tião Bocalom (PL) a emendas feitas pelos parlamentares à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). As negativas do Executivo travaram as votações no parlamento municipal por quase duas semanas.
Cerca de 60 vetos devem ser votados nesta terça, 11, em uma sessão que promete ser longa, conforme declarou o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), vereador Aiache, do Progressistas.
A LDO é o instrumento que orienta a elaboração do orçamento anual da prefeitura, definindo as metas e prioridades da gestão para o ano seguinte. Na prática, ela direciona para onde o poder Executivo deve concentrar esforços e recursos, indicando as áreas e programas que terão prioridade. Além disso, define limites de gastos, critérios para repasses e outros parâmetros orçamentários.
Inicialmente, os vetos às emendas feitas à LDO serão avaliados em reunião da CCJ, para só depois irem a plenário. O desbloqueio desses itens permitirá o avanço de outras matérias consideras estratégicas pela comissão, como a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) e o novo Plano Diretor de Rio Branco – essenciais para o planejamento financeiro e urbano da capital em 2026.
Além deles, a CCJ também acumula cerca de 26 proposições de autoria dos vereadores, conforme explica Aiache. Assista:
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