A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Rio Branco entra na reta final de 2025 com pautas decisivas para o fechamento do ano legislativo. Segundo o presidente Aiache, do Progressistas, entre as matérias mais relevantes em análise estão a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Diretor do município.
De acordo com o parlamentar, os trabalhos da comissão estão paralisados em razão dos vetos do Executivo às emendas apresentadas à LDO. A CCJ vem dialogando com a prefeitura para, juntos, se debruçarem sobre as negativas da gestão municipal a essas proposições.
“Hoje nós estamos com a pauta trancada por conta dos vetos das emendas feitas à LDO. E aí nós estamos trabalhando esses vetos, falando com o Executivo para agilizá-los para saber como é que a gente vai fazer. Se a gente vai tirar algumas emendas da LDO e botar na LOA ou se a gente vai manter na LDO. Mas eu acho que até semana que vem estará tudo votado”.
Além dessas matérias, a comissão acumula cerca de 26 projetos de lei de iniciativa dos vereadores, que aguardam liberação para votação em plenário. “Essas matérias demonstram o trabalho da Câmara e dos parlamentares. Assim que destravarmos a pauta [da LDO e da LOA], poderemos votar normalmente”, disse.
Balanço
Ao fazer um balanço do primeiro ano de atividades da CCJ na atual legislatura, Aiache classificou como positivo o desempenho do colegiado. Segundo ele, o diálogo entre as comissões e o Executivo foi essencial para garantir avanços em projetos que impactam diretamente a vida da população.
“Foi um ano importante, de pautas relevantes. Tivemos situações que exigiram muito debate, mas conseguimos resolver tudo com diálogo e entendimento”, avaliou.
Entre os temas citados pelo vereador está o empréstimo de R$ 67 milhões aprovado em maio, destinado à aquisição de novos ônibus para o transporte coletivo de Rio Branco. O projeto passou pela CCJ e recebeu parecer favorável da comissão, viabilizando a tramitação na Casa e posterior sanção pelo prefeito Tião Bocalom (PL).
Aiache ressaltou, no entanto, que a expectativa de melhoria no serviço não se concretizou. A empresa Ricco, que opera sozinha o transporte público da maior cidade do Acre, continua sendo alvo de críticas por falhas e constantes quebras de veículos.
“As condições foram dadas pela Casa e pelas comissões para que o Executivo avançasse e a empresa prestasse um bom serviço. Infelizmente, isso não aconteceu”, afirmou. “Estamos cobrando que se abra uma nova licitação, para que outra empresa venha e ofereça um serviço de excelência, como a nossa sociedade merece.”
O vereador tem sido uma das vozes mais duras contra a companhia. Nesta semana, ele classificou o serviço como “inaceitável”, defendeu o rompimento do contrato e subiu o tom: “Essa empresa é um lixo!”.