As comissões permanentes da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) se reúnem na manhã desta quarta-feira, 17, para deliberar uma série de matérias que ainda tramitam na Casa. O objetivo é analisar e votar todas as propostas ao longo do dia, durante a última sessão ordinária do ano antes do recesso parlamentar.
A pauta inclui projetos de autoria dos deputados estaduais e também proposições encaminhadas pelo Poder Executivo. Segundo o presidente da Aleac, deputado Nicolau Júnior (Progressistas), a intenção é concluir a apreciação de todas as matérias pendentes antes do encerramento do ano legislativo.
“Hoje as gavetas serão limpas. A gente quer entrar no recesso com todas as matérias apreciadas, dando uma resposta clara à sociedade acreana”, afirmou o parlamentar.
Entre os principais pontos da pauta está a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que define o orçamento do Estado para o exercício de 2026. A proposta é considerada uma das mais relevantes do calendário legislativo, por estabelecer as diretrizes de investimentos e despesas do governo estadual para o próximo ano.
Além da LOA, as comissões devem analisar projetos relacionados a áreas como saúde, infraestrutura, educação e desenvolvimento econômico. Com a conclusão dos trabalhos desta quarta-feira, a Aleac encerra oficialmente as atividades legislativas de 2025 e entra em recesso parlamentar, com retorno previsto para o início do próximo ano.