O deputado federal Roberto Duarte (Republicanos-AC) votou contra o Projeto de Lei Complementar nº 128/2025, que reduz, de forma linear, benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em pelo menos 10% nos anos de 2025 e 2026.
A proposta, aprovada pela maioria da Casa no último dia 16, prevê cortes mínimos de 5% ao ano em incentivos que hoje somam cerca de R$ 678 bilhões, além de vedar a criação de novos benefícios ou a prorrogação de benefícios existentes sem compensações equivalentes. Para Roberto Duarte, o texto representa um grave retrocesso para a economia brasileira e penaliza diretamente quem produz, investe e gera empregos.
Durante pronunciamento no Plenário, o parlamentar foi enfático ao criticar o que classificou como uma vitória da lógica arrecadatória sobre a lógica produtiva. Segundo Duarte, o corte linear ignora as particularidades dos setores, gera insegurança jurídica e impõe um aumento estimado de, no mínimo, R$ 9,3 bilhões na carga tributária da indústria, justamente em um momento de fragilidade econômica.
O deputado também criticou o aumento da tributação sobre os Juros sobre Capital Próprio (JCP), medida que, segundo ele, desestimula o reinvestimento do lucro nas próprias empresas e favorece o endividamento, penalizando o capital produtivo.
Outro ponto destacado pelo deputado foi o impacto do projeto sobre as fintechs, que passaram a ser mais tributadas, o que tende a reduzir a concorrência no sistema financeiro e encarecer o crédito para a população.
“A conta desta decisão chegará. Chegará na forma de empresas fechando as portas, de vagas de trabalho que deixarão de ser criadas e de um custo de vida ainda mais alto para a população. E quando ela chegar, que o governo não tenha a audácia de dizer que não foi avisado” alertou.
