A vencedora do tradicional concurso Garota Açaí, realizado anualmente em Feijó, passará a receber um auxílio financeiro mensal com respaldo legal. A medida está prevista em lei sancionada pelo prefeito Railson Ferreira e publicada na edição desta sexta-feira, 19, do Diário Oficial do Estado (DOE).
Batizada de Bolsa Garota Açaí, a iniciativa garante o pagamento mensal entre R$ 1.800 e R$ 2.000 à candidata vencedora, pelo período de 12 meses, contados a partir da proclamação do resultado do concurso. O texto da lei estabelece que o valor não poderá ultrapassar o teto máximo previsto.
O recebimento do benefício está condicionado à prestação de serviços de interesse do município, conforme designação administrativa. A vencedora poderá ser vinculada a qualquer órgão da administração municipal, com prioridade para a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer.
A legislação também autoriza o uso da imagem da Garota Açaí pelo município em ações de divulgação cultural, campanhas institucionais e promoção turística, especialmente aquelas relacionadas à Festa do Açaí e à valorização da cultura local.
A norma deixa claro que a bolsa possui natureza indenizatória e promocional, não gerando vínculo empregatício, previdenciário ou trabalhista com o município. As despesas decorrentes da execução da lei serão custeadas por dotação orçamentária própria, com possibilidade de suplementação, se necessário.