A primeira eleição de Juízes de Paz do Brasil, realizada no Acre no último domingo, 30, entra agora em uma nova etapa: a convocação oficial das pessoas eleitas, titulares e suplentes, para apresentarem a documentação necessária à posse. O edital, publicado nesta sexta-feira, 5, no Diário da Justiça, orienta sobre os prazos e procedimentos que precisam ser seguidos pelos escolhidos.
De acordo com o documento, toda a documentação deve ser enviada exclusivamente por e-mail, em um único arquivo PDF, para suged@tjac.jus.br. A orientação é que os documentos sejam digitalizados de forma legível e organizados conforme o anexo do edital.
Documentação exigida
Devem ser enviados em um único PDF:
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CPF;
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RG;
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Carteira de Trabalho (física ou digital);
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CNH (se houver);
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Título Eleitoral;
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Certificado de Reservista (para homens);
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Comprovante de inscrição no PIS/PASEP/NIT;
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Foto 3×4 recente;
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Comprovante de residência atualizado, com CEP;
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Certidão Negativa Estadual Cível e Criminal (TJAC);
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Certidão de Quitação Eleitoral e Certidão Negativa de Crimes Eleitorais (TSE);
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Certidão Judicial Cível e Criminal da Justiça Federal (TRF1);
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Diploma de curso superior (frente e verso), de instituição reconhecida pelo MEC;
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Comprovante de conta salário do Banco do Brasil;
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Ficha cadastral preenchida, enviada pela SUGED.
O TJAC reforça que qualquer inconsistência, ausência de documentos ou declaração inverídica poderá resultar no desligamento do candidato ou candidata. O prazo para envio é impreterivelmente até 9 de dezembro de 2025.
Marco histórico no país
O processo eleitoral, pioneiro no Brasil, é destacado pelo TJAC como um passo importante para fortalecer a Justiça e ampliar sua presença em comunidades distantes. Conduzida com transparência e ampla participação cidadã, a eleição é considerada um marco para o país e para o Judiciário acreano.
Mais informações e o edital completo estão disponíveis no portal institucional do TJAC. Dúvidas podem ser encaminhadas para suged@tjac.jus.br.