O orçamento do governo do Acre para 2026 foi o ponto central das discussões desta quinta-feira, 11, durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa. O encontro reuniu governo, deputados, servidores e representantes da sociedade civil para detalhar os números que vão orientar a receita e as despesas do Estado no próximo ano. A projeção é de R$ 13,8 bilhões, o que representa um crescimento estimado de 13,63% em relação a 2025.
Conduzida pelo presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, deputado Tadeu Hassem, a audiência apresentou os parâmetros utilizados na elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2026. Do total projetado, R$ 9,3 bilhões são recursos próprios e R$ 4,4 bilhões vêm de outras fontes, conforme determina a legislação orçamentária.
O secretário de Planejamento, Ricardo Brandão, mostrou os indicadores que embasam o projeto e chamou atenção para um ponto sensível: apenas 14% da arrecadação estadual está livre para investimentos e manutenção das políticas públicas, devido às despesas obrigatórias, repasses constitucionais e custos fixos. Ele também reforçou a projeção de 5,08% de reajuste aos servidores para 2026.
Emendas parlamentares
Outro destaque foi o cálculo das emendas impositivas. Por causa da arrecadação efetiva de 2024, cada deputado terá R$ 4,16 milhões disponíveis no próximo ano, conforme a regra que fixa 6,80% da receita tributária líquida exclusivamente sobre valores já arrecadados, sem uso de projeções.
O valor é menor do que os parlamentares estavam pleiteando, que era de R$ 5 milhões, um reajuste de 25% em relação a 2025.
PPA revisado e orçamentos temáticos
O governo também apresentou a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2024–2027, que agora incorpora o orçamento climático, sancionado em novembro. Ele se junta a outros orçamentos temáticos usados pelo Estado, como os voltados para mulheres e para crianças e adolescentes. Esses instrumentos não criam verbas específicas, mas agrupam ações e indicadores que permitem acompanhar os resultados das políticas públicas.
A audiência contou ainda com manifestações de sindicatos e entidades civis. Entre elas, a professora aposentada Sheila, do Movimento Cabeça Branca, que cobrou solução para as perdas salariais de aposentados, citou dificuldades no acesso a medicamentos de alto custo e pediu respostas mais ágeis do governo.
Dados econômicos e projeções
Na exposição técnica, Ricardo Brandão apresentou dados consolidados do desempenho econômico do Acre: crescimento de 14,7% do PIB em 2023, aumento da produção agrícola, expansão das exportações e queda da taxa de desemprego entre 2021 e 2025. Também destacou a redução de 27,6% no desmatamento e a posição do Acre em rankings nacionais de competitividade e segurança pública.
Com base nos parâmetros federais, o governo projeta para 2026 um crescimento de 2,44% do PIB e receita do Tesouro estimada em R$ 11,18 bilhões, com grande peso das transferências do FPE e arrecadações como ICMS, IPI, IPVA e IR, este último com previsão de queda devido às novas regras de isenção salarial no país.
Após ajustes legais, o Estado calcula receita disponível de R$ 9,33 bilhões para despesas obrigatórias, constitucionais e discricionárias no próximo ano.
Próximos passos
O projeto da LOA 2026 agora segue para análise final da Comissão de Orçamento e Finanças, que deve votar o parecer na próxima terça-feira. A votação em plenário está prevista para quarta. Se aprovado, o texto será encaminhado para sanção do governador, autorizando a execução orçamentária de 2026.
