A Justiça determinou uma série de medidas emergenciais para garantir condições mínimas de funcionamento e segurança na Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes (Upem), em Sena Madureira, conforme decisão diuvulgada nesta sexta-feira, 5. A determinação inclui a convocação e nomeação, em até 30 dias, de pelo menos 20 novos policiais penais aprovados no concurso público da Polícia Penal.
Ao portal A GAZETA, o governo informou que ainda não foi notificado da decisão. E que, assim que isso ocorrer, vai analisar as medidas serão tomadas.
A decisão também ordena que o Estado capacite servidores para formar um Grupo de Intervenção com, no mínimo, 16 policiais penais distribuídos em quatro equipes, reforçando a atuação interna da unidade.
Outro ponto definido pela Justiça é o aumento de vagas destinadas aos internos que desejam concluir a educação básica. O número deverá dobrar, passando de 40 para 80 alunos.
Além disso, o Estado deverá regularizar o banho de sol por duas horas diárias, assegurar a realização de visitas e garantir o funcionamento adequado do sistema de bombeamento de água, com fornecimento diário em horários fixos e reserva técnica para emergências.
Em caso de descumprimento das determinações, foi fixada multa diária de R$ 10 mil, limitada a 30 dias.
