Pacientes com câncer que precisam se deslocar com frequência para sessões de tratamento poderão ter um importante apoio financeiro garantido por lei. Um projeto apresentado na Câmara Municipal de Rio Branco propõe passe livre no transporte coletivo para moradores de baixa renda que estejam em tratamento ativo contra a doença.
A proposta do vereador João Paulo Silva institui o “Passe Livre Oncológico”, um cartão ou bilhete eletrônico personalizado que permitirá o uso gratuito dos ônibus municipais. O benefício será destinado a pacientes em terapias como quimioterapia, radioterapia, imunoterapia ou hormonioterapia, mediante comprovação de baixa renda pelo Cadastro Único (CadÚnico) ou Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Para ter acesso ao passe, o paciente ou responsável legal, deverá apresentar laudo médico atualizado, com validade máxima de seis meses, comprovando diagnóstico e duração estimada do tratamento, além de documento de identificação com foto e CPF.
O projeto prevê ainda que o município faça o ressarcimento das empresas de ônibus pelas viagens realizadas e regulamente o programa em até 60 dias após sua eventual sanção e publicação.
Na justificativa, o vereador afirma que o objetivo é impedir que a falta de dinheiro para a passagem se torne um obstáculo à continuidade do tratamento, o que, segundo ele, ainda é uma realidade para muitas famílias. A proposta, reforça, representa uma política de saúde e assistência que “garante dignidade” aos pacientes.
O texto segue para análise nas comissões permanentes da Câmara e, depois, será levado à votação em plenário.
