A última sessão ordinária antes do recesso parlamentar na Câmara de Rio Branco está sendo marcada por embates entre auditores do município. Um projeto de lei enviado pelo Executivo para alterar dispositivos da lei que trata da estrutura organizacional e institucional da administração fiscal desencadeou um confronto direto dos auditores Tributários contra as outras três carreiras de auditoria do município, a de Urbanismo, Meio Ambiente e Vigilância Sanitária.
A proposta tratava exclusivamente dos auditores fiscais de tributos. Segundo Rogério Gonçalves, presidente do sindicato deles, o texto é uma adequação necessária para preparar o município para as mudanças trazidas pela reforma tributária.
“A partir do ano que vem, a reforma vai funcionar de fato e o fisco municipal precisará atuar lado a lado com as administrações estadual e federal. Para isso, temos que atualizar nossa lei orgânica. O IBS [Imposto sobre Bens e Serviços] muda completamente nossa atuação, então precisamos de autonomia e instrumentos legais equivalentes aos demais fiscos”, afirmou.
Ele destacou que não há qualquer reajuste financeiro envolvido no projeto de lei. “Não é sobre aumento salarial. É só uma atualização da lei para garantir independência técnica e evitar, por exemplo, interferência política no nosso trabalho”, explicou.
Rogério também reclamou do “ruído” criado com o envio urgente do projeto: “Mandaram ontem [quarta] para votar hoje. Aí gerou desconfiança e os colegas passaram a achar que existia algum privilégio, o que não é verdade”.
Do outro lado, as três demais categorias reagiram com firmeza. O grupo teme que a separação formal da carreira tributária abra espaço para diferenciações futuras, especialmente na questão remuneratória. Para José Augusto, representante dos auditores de urbanismo, o texto não pode avançar sem debate amplo.
“Estão tentando desmembrar os auditores de tributos dos demais sem qualquer discussão. Ninguém sabe o que acontece com as outras categorias. Estamos pedindo para retirar o projeto e retomar a negociação. Esse divórcio precisa ser conversado, discutido e acordado”, defendeu.
O clima esquentou. As três categorias instalaram um carro de som em frente à Câmara e proferiram palavras de ordem. Os auditores tributários também compareceram para pressionar pela votação. Quando o projeto foi oficialmente retirado de pauta, auditores fiscais protestaram contra o vereador Antônio Morais (PL), que celebrou a decisão.
Em reunião interna com vereadores, prevaleceu o entendimento de que não haveria segurança para votar a matéria na última sessão ordinária do ano. Assim, na prática, o projeto foi “enterrado” e só poderá voltar à agenda legislativa em 2026, uma derrota para os auditores de tributos.
