O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou que vetará o Projeto de Lei (PL) da Dosimetria, que estabelece a redução de penas por condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito. O petista já havia indicado que tomaria tal atitude.
“Com todo o respeito que eu tenho ao Congresso Nacional, na hora que chegar na minha mesa, eu vetarei”, disse.
A declaração ocorreu na manhã desta quinta-feira (18/12) em entrevista a jornalistas, no Palácio do Planalto.
O chefe do Executivo também afirmou que não houve acordo com o governo para que o projeto fosse aprovado na noite de quarta-feira (17/12).
“Se houve acordo com o governo, eu não fui informado. Então, se o presidente não foi informado, não houve acordo”.
O Senado aprovou o texto com o apoio de 48 parlamentares ante 25 contrários.
Antes da aprovação, senadores apontaram que líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), propôs um acordo que implicava que a votação do projeto se daria na quarta — como realmente ocorreu. Em troca, seria pautado o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 128/2025, que estabelece cortes em benefícios fiscais, um projeto prioritário para o governo fechar as contas no ano eleitoral de 2026.
O que diz o projeto da Dosimetria
- Em caso de condenações por mais de um dos crimes contra Instituições Democráticas listados no Código Penal, deverá permanecer a pena mais severa, não podendo mais ter a cumulatividade de tempo de reclusão;
- A pena poderá reduzir em dois terços se os crimes forem cometidos em contexto de multidão – desde que o condenado não tenha exercido papel de liderança ou de financiador;
- Condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, mesmo em casos de reincidência, terão direito à progressão de regime se tiverem cumprido ao menos 1/6 da pena.
O PL da Dosimetria beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros condenados no caso da trama golpista. Se o texto for mantido, a pena pode cair cerca de três anos, ao invés dos atuais 27 anos e 3 meses.