O Nubank, uma das maiores fintechs do Brasil, está dando um passo importante para transformar-se oficialmente em um banco. Embora o nome “Nubank” já seja associado a um banco para muitos, a instituição, até então, era uma instituição de pagamentos. Com o objetivo de obter a licença bancária no Brasil, o Nubank está se preparando para mudanças significativas em sua operação, incluindo ajustes tributários e estruturais.
O Nubank já tem uma estrutura robusta e uma base de mais de 100 milhões de clientes, o que facilita a transição.
No entanto, com a licença bancária, a fintech passará a enfrentar novos custos e regulamentações, incluindo um aumento no imposto de CSLL — de 9% para 20% — e restrições no PIS/COFINS. Isso significa que o roxinho precisará se adaptar a uma nova realidade tributária, onde os impostos pagos serão mais elevados do que antes.
Uma das principais mudanças será o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), que passa de 9% para 20%.
Além disso, o Nubank terá menos flexibilidade para o PIS/COFINS, impactando diretamente sua estrutura tributária. Essas mudanças, no entanto, são esperadas, já que o modelo bancário tradicional exige maiores responsabilidades fiscais e operacionais.
Com a licença bancária, o Nubank precisará se adaptar a uma governança mais rigorosa e será obrigado a atender exigências de compliance muito mais pesadas.
O impacto nas operações do Nubank
Com a nova licença, o Nubank terá novas obrigações legais e econômicas. Apesar de ter a flexibilidade de atuar como uma fintech, que já opera no mercado com cartões de crédito e serviços financeiros, o fato de se tornar um banco exigirá que a instituição passe a conceder crédito de forma mais formal, permitindo a captação de depósitos e a intermediação de recursos financeiros.
Os custos de operação também devem aumentar. Para obter a licença bancária, o Nubank precisará ter um capital mínimo, que pode atingir até R$ 30 milhões.
Além disso, a prestação de contas se tornará mais intensa, com relatórios e auditorias exigidos pelo Banco Central. Apesar de a estratégia já estar pavimentada, essa mudança representará custos extras, como a implementação de sistemas mais complexos de gestão de riscos e compliance.
O que isso significa para os clientes do Nubank?
Para os clientes do Nubank, as mudanças podem não ser tão visíveis inicialmente, já que o banco já oferece uma série de serviços financeiros, como empréstimos pessoais e cartões de crédito.
No entanto, a mudança de status para banco formal trará mais segurança jurídica e regulatória para os consumidores. Isso significa que os clientes terão uma maior garantia de que o Nubank opera dentro de um sistema financeiro mais regulado, com regras mais claras e fiscalização maior.
Serviços obrigatórios após a licença bancária
Ao obter a licença bancária, o Nubank se tornará obrigado a seguir a Resolução nº 3.919/2010 do Conselho Monetário Nacional (CMN), que estipula o Pacote de Serviços Essenciais para os clientes. Isso significa, segundo a B3, que o banco não poderá cobrar tarifas por serviços essenciais para pessoas físicas, como:
– Fornecimento de cartão de débito
– 4 saques por mês (em guichê ou terminal de autoatendimento)
– 2 transferências de recursos entre contas na própria instituição por mês
– 2 extratos mensais com a movimentação dos últimos 30 dias
– Consultas pela internet ilimitadas
– Fornecimento de até 10 folhas de cheque por mês (se o banco oferecer conta com cheques)
– Compensação de cheques
Esses serviços são agora obrigatórios para os bancos e têm o objetivo de garantir acesso básico aos clientes sem custos adicionais, o que trará mais transparência e segurança para os usuários do Nubank.
Fonte: FDR
