O governo do Acre sancionou, na edição desta terça-feira, 30, do Diário Oficial do Estado (DOE), duas novas leis que ampliam o uso de tecnologia e integração entre órgãos públicos para enfrentar desafios históricos do estado: a violência e os impactos ambientais. As medidas criam mecanismos de atuação conjunta na segurança pública e no monitoramento ambiental e climático, com foco no compartilhamento de dados, inteligência e resposta mais rápida às ocorrências.
Na área da segurança, a Lei nº 4.748 fortalece o Sistema Integrado de Segurança Pública (SISP) e institui o Programa Conecta SISP, que promete melhorar a comunicação entre as forças de segurança e ampliar o acesso à internet e a sistemas digitais durante as operações. A proposta é simples: fazer com que polícia, bombeiros e demais órgãos atuem de forma mais coordenada, trocando informações em tempo real e usando tecnologia como aliada no combate ao crime.
“O objetivo é integrar para agir melhor”, resume o espírito da lei, que estabelece diretrizes como planejamento conjunto, operações integradas e uso inteligente de bases de dados — sempre respeitando o sigilo de investigações da Polícia Civil. A expectativa é que a integração aumente a eficiência no enfrentamento a crimes complexos e organizações criminosas.
Já no campo ambiental, a Lei nº 4.749 cria o Sistema Integrado de Meio Ambiente e Mudança do Clima (SIMAMC) e o Centro Integrado de Inteligência, Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental (Cigma). Na prática, isso significa reunir em uma mesma estrutura órgãos que hoje atuam de forma separada no combate ao desmatamento, às queimadas e no monitoramento de eventos climáticos extremos.
O Cigma será responsável por cruzar imagens de satélite, dados territoriais e informações ambientais, permitindo identificar rapidamente áreas desmatadas, focos de incêndio, mudanças no uso do solo e riscos hidrometeorológicos. A central também vai produzir estudos e relatórios para orientar decisões do governo e apoiar ações de fiscalização.
Outro ponto de destaque é a criação de regionais integradas, que permitirão atuação coordenada dos órgãos ambientais em diferentes partes do estado, aproximando a gestão ambiental da realidade local.
As duas leis foram sancionadas no dia 29 de dezembro de 2025 pela governadora em exercício, Mailza Assis da Silva, e já estão em vigor.
