O estado do Acre foi contemplado com R$ 115.038,00 em recursos federais para ações de resposta a desastres, conforme autorização publicada nesta sexta-feira, 19, no Diário Oficial da União (DOU). O repasse é feito pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional.
Os recursos fazem parte de um montante maior, que soma R$ 11,4 milhões, destinado a estados e municípios afetados por desastres em diferentes regiões do país. Além do Acre, foram beneficiadas cidades de Minas Gerais, Bahia, Piauí, Pará, Maranhão e Rio Grande do Sul.
De acordo com o MIDR, a liberação dos valores segue critérios técnicos, que levam em consideração a magnitude dos desastres, o número de desabrigados e desalojados, além das necessidades apontadas nos planos de trabalho apresentados pelos entes federativos.
Prazo e regras para uso dos recursos
Conforme a portaria, o valor destinado ao Acre deverá ser aplicado exclusivamente em ações de resposta, com prazo de execução de até 180 dias, contados a partir da publicação do ato no DOU. Os recursos serão transferidos como Transferência Obrigatória, seguindo a legislação vigente.
Após a execução das ações, o estado deverá apresentar a prestação de contas final no prazo de até 30 dias, conforme determina o Decreto nº 11.655/2023.
