O Acre aparece com três municípios habilitados para apresentar propostas de construção de novas moradias pelo programa Minha Casa, Minha Vida, conforme lista publicada pelo Ministério das Cidades na edição desta quinta-feira, 18, do Diário Oficial da União (DOU).
De acordo com a portaria, poderão ser contemplados no estado os municípios de Assis Brasil, Feijó e Plácido de Castro, que juntos somam uma meta de 110 unidades habitacionais. Assis Brasil poderá apresentar propostas para 30 moradias, enquanto Feijó e Plácido de Castro têm meta de 40 unidades cada.
A habilitação faz parte de uma seleção nacional que inclui 393 municípios, distribuídos em 23 estados e no Distrito Federal, com previsão total de 27.105 novas moradias. Os recursos serão destinados pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e têm como foco o atendimento de famílias de baixa renda, especialmente em localidades impactadas por situações que agravaram suas necessidades habitacionais.
As regras constam na Portaria MCID nº 1.447, de 16 de dezembro de 2025, que altera dispositivos da Portaria MCID nº 47/2025. O normativo define os critérios, prazos e procedimentos para a apresentação e análise das propostas de empreendimentos habitacionais na modalidade de provisão subsidiada de unidades novas em áreas urbanas.
Segundo o texto, após a apresentação da proposta com viabilidade preliminar emitida pelo agente financeiro, o gestor do FAR deverá confirmar o cumprimento dos requisitos documentais e submeter o processo ao Ministério das Cidades até 28 de agosto de 2026, prazo que poderá ser prorrogado mediante justificativa.
Com a habilitação, os municípios acreanos passam a estar aptos a disputar os recursos federais, respeitando a meta de unidades definida para cada localidade.
