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Artigo: Seguro Rural no Brasil; quando o governo desvia o propósito e o produtor paga a conta

Artigo: Seguro Rural no Brasil; quando o governo desvia o propósito e o produtor paga a conta

Foto: Arquivo/Agência Brasil

O seguro rural foi criado para proteger o produtor — mas hoje se tornou um instrumento de discurso político, mal administrado, caro e ineficiente.

O Ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, declarou publicamente que o seguro “não cumpre mais sua finalidade”.
Mas o que ele não diz é que foi justamente sob sua gestão que o instrumento perdeu o rumo — usado como moeda política em redutos eleitorais, conforme apontam matérias da imprensa nacional (Gazeta do Povo, novembro de 2023).

O desvio de finalidade

Em vez de direcionar os recursos do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) para garantir cobertura e agilidade aos produtores afetados por perdas climáticas, o ministério realocou verbas para municípios estratégicos de Mato Grosso, favorecendo bases políticas locais.

O resultado é trágico: faltou verba onde houve perda real e sobraram anúncios onde havia conveniência política.

O seguro rural, que deveria ser ferramenta de mitigação de risco, virou ferramenta de manipulação de recurso público.

O que os dados mostram

Segundo auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU), o PSR apresenta falhas de execução, descumprimento de cláusulas contratuais e ausência de governança técnica.

Além disso:

• O número de produtores efetivamente segurados segue abaixo de 15% da área agrícola nacional;
• As indenizações demoram meses, muitas vezes chegando após a perda da safra seguinte;
• As apólices encareceram até 50% em dois anos, tornando-se inacessíveis ao pequeno e médio produtor.

Esses números não são consequência do acaso, mas do abandono institucional do programa — e da utilização política de recursos que deveriam ser técnicos.

A contradição

Enquanto o ministro diz que o seguro “faliu”, ele foi responsável direto por enfraquecer o sistema, retirando recursos carimbados da subvenção rural para favorecer prefeituras de sua base eleitoral.

Isso não é “má gestão”.

É desvio de prioridade, e o resultado é claro: o produtor, que deveria ser o protegido, segue desprotegido.

O impacto no campo

Hoje, quem precisa acionar o seguro enfrenta:
• Burocracia excessiva,
• Perícia demorada,
• Negativas indevidas,
• E ausência de pagamento em tempo hábil.

Enquanto isso, a retórica política segue intacta — o mesmo governo que diz que o seguro rural não funciona é o que esvaziou o fundo que o sustentava.

Solução: Seguro Rural Soberano e Paramétrico

A saída é criar um modelo soberano, digital e transparente, que funcione com base em índices climáticos e pagamento automático — sem intermediários, sem distorções e sem uso político.

O Seguro Rural Soberano deve:

• Utilizar dados públicos de satélite e pluviometria (INPE, Embrapa, ANA);
• Garantir pagamento automático em até 15 dias após o evento climático;
• Ser integrado ao Banco do Agro e ao Plano Safra Real — fechando o ciclo de proteção, crédito e soberania financeira rural.

Conclusão

O seguro rural não faliu por falta de importância, mas por falta de gestão e excesso de manipulação.
Ministro Fávaro, o produtor rural não precisa ouvir que o sistema colapsou — ele vive esse colapso todos os dias, enquanto vê o recurso que deveria protegê-lo ser desviado para atender conveniências políticas.

Se o senhor realmente quer reconstruir o seguro rural, comece devolvendo ao produtor o que é dele: governança, transparência e respeito.

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