Os servidores públicos de Rio Branco terão uma folga prolongada no fim de 2025 e no início de 2026. Os dias 26 de dezembro e 2 de janeiro foram definidos como ponto facultativo para os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Executivo municipal, conforme decreto publicado na edição desta terça-feira, 23, do Diário Oficial do Estado (DOE).
A norma é assinada pelo prefeito Tião Bocalom e considera tanto o calendário municipal de feriados e pontos facultativos de 2025 quanto o decreto estadual que adotou a mesma medida para a administração pública do Estado.
Pelo decreto, secretários municipais e demais autoridades podem convocar servidores para expediente normal nos dias de ponto facultativo, quando houver necessidade de serviço. Nesses casos, não há exigência de compensação de horas para quem for convocado.
O texto também estabelece que o ponto facultativo não se aplica às atividades essenciais, que devem manter funcionamento regular, conforme a competência do município.
Medida segue decisão do Estado
A definição acompanha a decisão do governo do Estado do Acre, que também decretou ponto facultativo nos dias 26 de dezembro de 2025 e 2 de janeiro de 2026, conforme publicação no DOE em 19 de dezembro.
No âmbito estadual, a norma exclui do ponto facultativo os serviços essenciais, especialmente os da área da saúde, como unidades hospitalares, atendimento médico especializado, setores de internação, centros cirúrgicos e unidades de terapia intensiva.
