Um casal condenado por maus-tratos que levaram à morte de uma criança de dois anos teve a pena mantida pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) em decisão tomada nesta semana. A sentença de 5 anos e 4 meses de prisão, definida ainda em 1ª instância, segue válida após os desembargadores rejeitarem o recurso apresentado pelos acusados.
Os dois buscavam reverter a condenação alegando que não eram responsáveis pelas agressões e atribuíram os ferimentos ao irmão mais velho da vítima, de dez anos. Também pediram a redução da pena, a substituição por medidas alternativas ou a suspensão da execução.
Os magistrados, porém, consideraram que o laudo pericial confirmou a violência sofrida pela criança, que apresentava politraumatismo, esganadura e lesões em diferentes estágios de cicatrização. Segundo o Tribunal, as provas demonstram que o casal, responsável pela guarda da menina, contribuiu direta ou indiretamente para a situação de maus-tratos que culminou na morte.
Ainda conforme a Justiça, a mudança de versão apresentada pelo irmão da criança em juízo também não foi suficiente para afastar os elementos reunidos ao longo da investigação. Depoimentos mostraram que a vítima vivia em um ambiente marcado por rigidez extrema, castigos físicos e ausência de proteção adequada.
A Câmara Criminal manteve integralmente a pena aplicada em 1º grau e decidiu que não há possibilidade de substituir a prisão por penas restritivas de direitos, já que o crime envolve violência contra pessoa vulnerável e ultrapassa o limite legal de quatro anos. Também não foi concedida a suspensão condicional da pena.
Entenda o caso
A menina morreu em novembro de 2015 após sofrer repetidos episódios de violência enquanto estava sob os cuidados dos tios. As investigações apontaram que ela era alvo de esganaduras, socos e tapas, tanto pelos acusados quanto por outras crianças da casa, sem qualquer intervenção.
A perícia identificou politraumatismo causado por ação contundente e diversas lesões antigas, indicando histórico prolongado de abusos. A criança chegou à UPA já sem vida. Testemunhos reforçaram um cenário de negligência, rigidez extrema e exposição contínua ao perigo.
Os dois foram condenados por maus-tratos com resultado morte, com aumento de pena por se tratar de vítima menor de 14 anos.
