O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) tornou público os editais de convocação para cerimônia de posse dos juízes de paz do Acre, bem como dos suplentes. Os eventos ocorrerão de forma presencial em todas as Comarcas do estado.
Esta segunda-feira, 9, é o prazo final para que os eleitos e suplentes entreguem a documentação exigida pelo e-mail: [email protected]. A íntegra dos editais está disponível na edição n.° 7.916 do Diário da Justiça.
Na capital acreana, a cerimônia será às 9h no Fórum dos Juizados Especiais, na Cidade da Justiça de Rio Branco.
Cerimônia de Posse
Esta foi a primeira eleição de juízes de paz realizada no Acre e no Brasil. Foram eleitos 24 representantes, que inauguram sua atuação a partir desta quarta-feira, 10. Desse montante, foram confirmados através do voto popular 16 juízas de paz e 8 juízes de paz.
Seguindo a previsão editalícia, três serão lotados em Rio Branco e nas demais localidades a distribuição é de um representante por município. O mandato terá a duração de quatro anos, sendo permitida a reeleição.
Ao conduzir casamentos civis, registrar uniões ou auxiliar na mediação de pequenos conflitos, a juíza e o juiz de paz ajudam a garantir direitos básicos e a organizar a vida civil das pessoas.
