O calendário oficial de feriados e pontos facultativos do Estado do Acre para 2026 foi definido por meio do Decreto nº 11.809, publicado em edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE) nesta segunda-feira, 22. A norma regulamenta o funcionamento dos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2026.
O decreto estabelece as datas que deverão ser observadas pela administração pública estadual, com o objetivo de permitir o planejamento das atividades administrativas e a organização dos serviços prestados à população ao longo do ano.
Conforme o texto, serviços considerados essenciais, como os das áreas de saúde e segurança pública, não serão interrompidos e deverão manter funcionamento regular durante feriados e pontos facultativos.
O decreto também prevê que secretários de Estado e demais autoridades da administração pública estão autorizados a convocar servidores para o trabalho em dias de ponto facultativo, sempre que houver necessidade, sem exigência de compensação de horas para os que atenderem à convocação.
Outro ponto previsto na norma trata dos feriados municipais. De acordo com o regulamento, servidores estaduais que atuam em municípios onde houver feriado instituído por lei local terão direito à folga na respectiva data.
