O Detran do Acre informou, na manhã desta quinta-feira, 11, que as mudanças previstas na nova legislação de trânsito – incluindo a criação da CNH do Brasil e a flexibilização das etapas do processo de habilitação – ainda não estão valendo no estado. Segundo o órgão, a aplicação das novas regras só será possível após a conclusão das adequações no Sistema de Gestão de Trânsito (Getran), que está passando por ajustes para atender às determinações do Contran e da Medida Provisória nº 1.327.
A Medida Provisória 1327/25 estabelece que os motoristas sem multas de trânsito nos 12 meses anteriores ao vencimento da Carteira Nacional Habilitação (CNH) terão o documento renovado automaticamente. Além disso, durante esse período de transição, o Detran segue alinhando procedimentos com autoescolas, instrutores, profissionais de saúde e demais entidades envolvidas na formação de condutores.
O órgão afirma trabalhar para garantir que os serviços ao cidadão sejam retomados dentro das novas exigências o mais rápido possível. A população é orientada a acompanhar apenas os canais oficiais para evitar golpes.
Segundo orientações do Ministério dos Transportes, o candidato poderá solicitar a abertura do processo de forma digital, pelo site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
- fazer um curso on-line oferecido pelo Ministério dos Transportes;
- estudar em autoescolas tradicionais, de forma presencial ou a distância; ou
- optar por escolas públicas de trânsito (como o Detran) ou outras instituições credenciadas.
Depois de concluir o curso teórico, é preciso realizar a coleta biométrica — foto, digitais e assinatura — no Detran do estado onde se reside. Sem esse registro, o processo não é aberto. A prova teórica continua sendo obrigatória e deve ser agendada por meio do órgão de trânsito estadual. O exame poderá ser feito presencialmente ou on-line, conforme a estrutura do Detran local.
Nota pública na íntegra
O Conselho Diretor do Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC) vem a público informar que as mudanças a serem implementadas em razão da publicação da Resolução nº 1.020, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), e Medida Provisória nº 1.327, que criou a CNH do Brasil e flexibilizou as regras do processo de habilitação no país, bem como a formação desses candidatos, serão concretizadas assim que finalizadas as adequações em todo o Sistema de Gestão de Trânsito (Getran) no âmbito do Estado do Acre.
Neste período de transição, o Detran AC seguirá alinhando procedimentos, fluxos internos e rotinas operacionais com todos os entes envolvidos na formação de condutores, como autoescolas, instrutores, médicos, psicólogos e entidades credenciadas a este órgão executivo.
O Departamento de Trânsito do Acre trabalha para garantir, no menor intervalo de tempo possível, a prestação do serviço ao cidadão, com as devidas medidas impostas pela publicação do Contran, e reitera à população que fique atenta ao site do órgão e às suas páginas oficiais nas redes sociais, evitando possíveis golpes.
