O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) publicou, na edição desta quarta-feira, 17, do Diário Oficial do Estado (DOE), u edital de notificação de autuação por infração de trânsito suspensiva convocando proprietários, infratores e condutores de veículos a se manifestarem em processos administrativos que podem resultar em multa e suspensão do direito de dirigir.
O edital trata de autos de infração que ensejam a aplicação unificada ou concomitante das penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), incluindo multa e suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
De acordo com o Detran-AC, os notificados têm até o dia 16 de janeiro de 2026 para apresentar defesa prévia e/ou defesa por escrito contra a autuação ou, nos casos previstos em lei, indicar o real condutor infrator.
As manifestações podem ser protocoladas pelo site oficial do órgão ou presencialmente na sede do Detran, em Rio Branco, e nas Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans), respeitando os horários de atendimento.
O órgão alerta que a não apresentação de defesa dentro do prazo implicará no julgamento do processo à revelia. Caso o proprietário ou principal condutor não identifique o real infrator, poderá responder pela infração conforme prevê a legislação de trânsito.
O edital também destaca que o pagamento da multa não impede a aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir, que pode ser imposta de forma independente após decisão administrativa fundamentada.
A lista publicada no DOE traz informações como número do auto de infração, placa do veículo, enquadramento legal, data da infração, número do processo, nome do condutor, registro da CNH e prazo de suspensão do direito de dirigir.
Veja lista: