Motoristas do Acre que constam em um novo edital do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AC) devem apresentar defesa em processos administrativos que podem levar à suspensão do direito de dirigir. A notificação está publicada na edição desta quinta-feira, 4, do Diário Oficial do Estado (DOE), por meio do edital de notificação de autuação por infração de trânsito suspensiva.
De acordo com o documento, o órgão convoca proprietários, possuidores, infratores e principais condutores dos veículos listados no edital a apresentarem, até 3 de janeiro de 2026, defesa prévia por escrito ou a indicação do condutor infrator.
As autuações mencionadas no edital geram processos administrativos que podem resultar, de forma unificada, nas penalidades de multa e suspensão da CNH.
O Detran-AC informa que as defesas podem ser protocoladas pelo site oficial do órgão ou presencialmente na sede localizada na Estrada Dias Martins, nº 894, bairro Jardim Primavera, além das Ciretrans, dentro dos horários e prazos de atendimento. O órgão também alerta sobre as consequências da não manifestação dentro do prazo legal.
Segundo o edital:
- A ausência de defesa resultará no julgamento do processo à revelia;
- Caso o proprietário ou principal condutor pessoa física não indique o real condutor dentro do prazo, será considerado infrator;
- Defesas não apresentadas, não conhecidas ou não acolhidas permitem ao Detran-AC aplicar as penalidades cabíveis;
- O pagamento da multa não impede a aplicação da penalidade de suspensão.
O edital lista número do auto de infração, placa, artigo do CTB, código da infração, data, número de processo e dados do condutor. Confira: