Motoristas do Acre precisam redobrar a atenção. Um novo edital publicado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AC), nesta terça-feira, 29, no Diário Oficial do Estado (DOE), traz a notificação de condutores autuados por infrações consideradas suspensivas, ou seja, que podem resultar não apenas em multa, mas também na perda temporária do direito de dirigir. Quem consta na lista tem prazo até 29 de janeiro de 2026 para apresentar defesa ou indicar o real condutor do veículo.
De acordo com o edital de notificação de autuação suspensiva, os processos administrativos reúnem, de forma unificada, a aplicação das penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conforme normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). As infrações enquadradas podem levar diretamente à abertura de procedimento para suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Os proprietários e principais condutores notificados podem apresentar defesa prévia por escrito ou indicar quem estava conduzindo o veículo no momento da infração, nos casos previstos em lei. O protocolo pode ser feito pela internet, no site do Detran/AC, ou presencialmente na sede do órgão, em Rio Branco, e nas Ciretrans do interior, dentro do prazo estabelecido.
O Detran alerta que a falta de manifestação dentro do prazo resultará no julgamento do processo à revelia. Além disso, caso o proprietário não indique o real condutor, poderá ser responsabilizado pela infração. Outro ponto destacado é que o pagamento da multa não impede a aplicação da penalidade de suspensão da CNH, que segue trâmite próprio.
Veja os nomes:
