O pagamento das rescisões de contratos temporários da rede municipal de ensino de Rio Branco foi detalhado em nota pública divulgada nesta quarta-feira, 24, pela Secretaria Municipal de Educação de Rio Branco (SEME). O esclarecimento trata dos prazos adotados no encerramento do exercício financeiro de 2025 e dos casos em que os valores ainda não foram creditados.
Segundo a secretaria, todas as fichas rescisórias protocoladas até a primeira semana de dezembro de 2025 foram processadas e pagas dentro do próprio exercício, permitindo que a pasta encerrasse o ano com as obrigações financeiras em dia. A SEME afirma que a medida seguiu os critérios legais e administrativos e buscou garantir a regularidade fiscal.
Já as fichas entregues após o fechamento da folha de pagamento não puderam ser incluídas no exercício vigente. Conforme a nota, esses casos ficaram fora do cronograma por conta dos prazos legais, mas terão os valores quitados com o próximo repasse do Fundeb.
Diante disso, a Secretaria Municipal de Educação informou que todos os pagamentos pendentes vão ser feitos até o dia 20 de janeiro de 2026, assegurando a quitação das rescisões contratuais dos profissionais temporários que atuaram na rede municipal ao longo do ano.
