A Câmara de Rio Branco aprovou por unanimidade, na semana passada, um projeto de lei que assegura atendimento prioritário às pessoas diagnosticadas com fibromialgia em todo o município. A proposta é de autoria do vereador Matheus Paiva (União Brasil) e agora segue para sanção da prefeitura.
O texto garante o direito à prioridade tanto em estabelecimentos públicos quanto privados que prestem serviços de atendimento ao público. Estão incluídas repartições públicas municipais, instituições financeiras, agências bancárias, casas lotéricas, empresas concessionárias de serviços públicos, unidades de saúde públicas e privadas, além de outros estabelecimentos similares.
Para ter acesso ao atendimento prioritário, a pessoa com fibromialgia deverá apresentar laudo médico que comprove o diagnóstico, emitido por profissional habilitado, conforme critérios da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde.
O projeto também determina que os estabelecimentos abrangidos pela lei deverão afixar, em local visível, cartaz ou placa informando sobre o direito à prioridade no atendimento. O descumprimento da norma poderá resultar em advertência por escrito na primeira autuação e multa de R$ 500 em caso de reincidência, podendo chegar a R$ 2 mil se houver novas infrações.
Na justificativa da proposta, o autor destaca que a fibromialgia é uma condição crônica caracterizada por dor generalizada, fadiga intensa, distúrbios do sono e dificuldades cognitivas e emocionais, fatores que dificultam a permanência prolongada em filas.
