O expediente nos órgãos da administração pública estadual do Acre terá ponto facultativo nos dias 26 de dezembro de 2025 e 2 de janeiro de 2026. A medida consta em decreto assinado pelo governador Gladson Camelí e publicado na edição desta sexta-feira, 19, do Diário Oficial do Estado (DOE).
O decreto autoriza os dirigentes máximos dos órgãos e entidades estaduais a convocarem servidores para expediente normal nos dias definidos como ponto facultativo, caso haja necessidade de serviço. Nesses casos, os servidores convocados ficam dispensados de compensação de horário.
A norma estabelece, no entanto, que o ponto facultativo não se aplica aos servidores escalados para atuar nas unidades públicas estaduais de saúde e no Hospital das Clínicas.
Estão incluídos nesse grupo os serviços de Atendimento Médico Especializado, Serviço de Apoio Diagnóstico, setores de internação, centro cirúrgico, Unidade de Terapia Intensiva (UTI), Central de Agendamento de Cirurgias e Hospital Dia.
