Um idoso aposentado de Xapuri teve cinco contratos de empréstimos consignados anulados, após ficar comprovado que as assinaturas usadas nas operações foram falsificadas. A decisão manteve a rescisão dos contratos, a devolução dos valores descontados do benefício previdenciário e o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil.
O caso envolveu descontos mensais realizados diretamente na aposentadoria do idoso, que não reconheceu os contratos atribuídos a ele. Ao procurar a Justiça, o aposentado contestou a validade das operações e pediu a suspensão dos descontos, além da reparação pelos prejuízos sofridos.
Durante o processo, uma perícia grafotécnica foi realizada e concluiu que as assinaturas constantes nos contratos não eram autênticas, tendo sido reproduzidas por meio de decalque. Com base nesse laudo, ficou caracterizada falha na segurança do serviço prestado pela instituição financeira.
A decisão destacou que, em situações como essa, a contratação é considerada nula, uma vez que não houve manifestação válida de vontade do consumidor. Além disso, foi reconhecida a responsabilidade objetiva do banco, já que cabe à instituição garantir a segurança das operações realizadas em nome de seus clientes.
Com isso, foi confirmada a inexistência de vínculo contratual, determinando-se a restituição integral dos valores indevidamente descontados e o pagamento da indenização por danos morais, diante dos transtornos causados ao idoso.
O entendimento foi firmado de forma unânime pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre.
