Quem depende dos serviços do Judiciário no Acre já pode se organizar para 2026. É que uma portaria publicada nesta segunda-feira, 22, estabelece o calendário oficial de feriados, pontos facultativos e suspensão de expediente do Poder Judiciário acreano ao longo de todo o próximo ano, sem prejuízo do funcionamento dos plantões judiciais.
O ato, assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Laudivon Nogueira, fixa as regras que serão aplicadas entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2026, garantindo a continuidade da prestação jurisdicional em feriados, finais de semana, no período noturno e nos dias sem expediente regular.
De acordo com a portaria, nas datas comemorativas de aniversário dos municípios, consideradas feriados municipais, não haverá expediente normal nas respectivas comarcas, com funcionamento restrito ao sistema de plantão.
Já em relação aos pontos facultativos municipais, os magistrados diretores do foro das comarcas do interior deverão informar à Presidência do TJ-AC, com pelo menos 72 horas de antecedência, se haverá adesão. Na capital, a decisão ficará a cargo da própria Presidência.
O texto também prevê que, em caso de necessidade de serviço, magistrados e chefias imediatas poderão convocar servidores para atuar em regime de plantão nos dias considerados facultativos. Nesses casos, fica assegurado o direito à compensação das horas trabalhadas, conforme as normas administrativas já vigentes no âmbito do Tribunal.
