A acreana Joyce Araújo, que morreu no ano passado em outubro de 2024 após um relacionamento tóxico, pode se tornar um legado. É que um Projeto de Lei (PL) 552/25, de autoria da deputada federal Socorro Neri e intitulado Lei Joyce Araújo, foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, ampliando de forma significativa as penas para quem induz, instiga ou auxilia o suicídio em contextos de relações abusivas.
A proposta endurece o Código Penal ao reconhecer o impacto de violência psicológica e manipulação emocional extrema sobre a saúde mental das vítimas.
Pelo projeto, a pena para o crime será triplicada quando o suicídio ocorrer em duas situações específicas: em relações tóxicas, marcadas por violência psicológica, dominação, controle abusivo ou manipulação emocional; ou em casos de estelionato sentimental, quando o agressor engana a vítima para obter vantagens financeiras, emocionais ou sexuais, provocando sofrimento psicológico intenso.
Hoje, o Código Penal prevê pena de 6 meses a 2 anos de reclusão para quem induz ou auxilia o suicídio, podendo chegar a 6 anos se o ato se consumar. O projeto amplia de forma expressiva esse rigor nos contextos considerados mais graves.
Agravante de gênero pode quadruplicar a punição
A proposta também cria um agravante específico quando a vítima for mulher. Nesses casos, se o crime ocorrer em ambiente de relação tóxica ou estelionato sentimental, a pena poderá ser quadruplicada.
Para a relatora da matéria, deputada Célia Xakriabá, a medida responde a um cenário preocupante. “Ao reconhecer a gravidade dessas práticas e puni-las de forma mais rigorosa, a iniciativa fortalece a proteção à saúde mental, desencoraja agressores e promove maior conscientização social”, afirmou.
A Lei Joyce Araújo ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e, posteriormente, pelo Plenário da Câmara. Para entrar em vigor, o texto precisa ser aprovado também pelo Senado Federal.
Caso Joyce Araújo
Joyce Sousa de Araújo, de 41 anos, morreu em 17 de outubro de 2024, no Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into), após viver um relacionamento tóxico e ser constantemente atacada pelo ex-companheiro. Ainda em outubro de 2024, a filha e a irmã de Joyce fizeram uma live e detalharam os horrores que a vítima sofreu antes de falecer, uma sucessão de abusos psicológicos, humilhações e ameaças que destruíram a autoestima e, por fim, a vida da acreana.
O relacionamento, que começou com a promessa de ser sua salvação, logo se transformou em um pesadelo. Joyce era submetida a controle extremo, obrigada a compartilhar sua localização constantemente e impedida de realizar tarefas simples, como fazer as unhas ou cuidar de si mesma.
Além disso, seu algoz manipulava suas finanças, utilizando seu dinheiro para adquirir bens como celulares, um cachorro e até um carro. A liberdade de Joyce foi totalmente anulada, e ela passou a viver sob tortura emocional.
As humilhações não paravam por aí. O ex-companheiro fazia apologia ao satanismo, lançava acusações caluniosas e chegou a importunar sexualmente uma sobrinha de Joyce, fato que chocou a família.
